Resposta:
Como o próprio nome diz, são recursos federais aplicados mediante repasse financeira da União – inclusive decorrente de descentralização orçamentária – para estados, municípios ou até diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
Distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais. As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Explicação:
“Os repasses de recursos federais a Municípios são efetuados por meio de transferências constitucionais, legais ou voluntárias.” ... Essas ações constituem um bom indicativo para que os Municípios avaliem as possibilidades de pleitearem a descentralização de recursos.
