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3. Contrato de Franquia
Um cliente lhe procura na condição de advogado informando que pretende realizar contrato de franquia com uma grande rede, na condição de franqueado. O cliente relata que a empresa franqueadora pretende fazer o contrato apenas verbal, cobrando royalties a cada 03 meses, no importe de 15% do faturamento.
Elabore um parecer indicando sobre a forma de realização do contrato de franquia, possibilidade de cobrança de royalties, aplicação do CDC ao contrato, subordinação no contrato e probabilidade de reconhecimento de relação de trabalho entre as partes.
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