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Sobre os conceitos abaixo, análise.
I- Constituição: nossa Lei Maior é a mãe de toda a nossa legislação e trouxe, insculpidas em seus arts. 7 a 11, as orientações basilares do Direito do Trabalho.
Il-Leis: normas criadas pelo Poder Legislativo para regular condutas e determinar sanções em caso de descumprimento.
Ill-Atos do Poder Executivo: são os decretos, decretos-lei, como a própria CLT, que foi editada pelo Decreto-Lei no 5.452. São, ainda, atos do Poder Executivo portarias e ordens de serviço.
Assinale:
A.apenas a afirmativa I estiver correta.
B.apenas a afirmativa Il estiver correta.
C.apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D.apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
A CF é soberana, tem as orientações basilares do D. do Trabalho; Poder legislativo cria normas e o Poder Executivo as executam, através de Decretos, portarias, Ofícios Resoluções...
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