Participe do IDNLearner.com e encontre respostas comunitárias. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo.

a mudança de regime de bens na união estavel deve ser realizada por escritura pública?​

Sagot :

Resposta:

Não, a alteração está prevista no art 734 do CPC, do qual deverá ser feita através de uma petição, com auxilio de um advogado para que seja protocolado o pedido ao Juiz, tendo em vista que é necessário explicar os motivos da alteração do regime.

Explicação:

É necessário mostrar os motivos da mudança, para que não haja prejuízos das partes e nem de terceiros.

Sua participação ativa é fundamental para nós. Não hesite em voltar e continuar contribuindo com suas perguntas e respostas. Juntos, construímos uma comunidade mais sábia. Obrigado por escolher IDNLearner.com. Estamos comprometidos em fornecer respostas precisas, então visite-nos novamente em breve.