Cloelopeslima1985idn
Answered

Descubra respostas de especialistas no IDNLearner.com. Nossa comunidade fornece respostas precisas para ajudá-lo a entender e resolver qualquer problema.

3a. Explique como funciona
como funciona a lei de
desapropriação de N° 3.365 de 21 de junho
de 1941.​

Sagot :

Luizamariafmpidn

Resposta:

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública que é o instrumento pelo qual a Administração Pública, com objetivo de incorporar ao patrimônio público propriedade que não lhe pertence, tendo em vista os interesses sociais. O presidente da república, está usando da atribuição que lhe confere o art.

Valorizamos muito sua participação. Continue fazendo perguntas e compartilhando seus conhecimentos. Juntos, podemos enriquecer nosso entendimento coletivo e aprender mais. IDNLearner.com fornece as melhores respostas para suas perguntas. Obrigado pela visita e volte logo para mais informações úteis.