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QUAL FOI A PRIMEIRA LEI ABOLICIONISTA NO BRASIL? *

LEI DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

CONSTITUIÇÃO DE 1946

LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS

LEI DOS DIREITOS
ADQUIRIDOS


Sagot :

Resposta:

Lei do ventre livre

Explicação:

Resposta:

mamis a resposta e LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS

Explicação:A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

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