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Nossa pergunta é justamente sobre os pontos de preocupação dessa lei. Quais são?

Aliás, como sempre, nossos vídeos opcionais abaixo! E vocês sabem, né? Caso tenham alguma dúvida, eu @andersonfelixsantos e seus professores estamos à disposição. Valeu e estamos juntos!
A) A nova legislação ambiental é muito dura com os produtores rurais, fazendo com que todas as atividades exercidas no país necessitem de uma licença ambiental.
B) A nova legislação ambiental abre muitas brechas para que as pessoas não precisem cumpri-la, isso acontece, por exemplo, quando ela permite que muitas atividades sejam realizadas sem necessidade de uma licença ambiental e ter alguns pontos vagos em seu texto.
C) A nova legislação ambiental acaba com a fiscalização ambiental e permite que qualquer atividade possa ser executada no país sem a necessidade de uma licença ambiental.
D) A nova legislação ambiental cria muitas brechas para que as pessoas não precisarem cumprir seu texto, pois permite que as pessoas consigam licenças ambientais para qualquer atividade de queiram realizar.


Sagot :

Resposta:

alternativa B

Explicação:

eu fiz no cmsp e acertei

O Projeto de Lei nº 3729/2004 foi criado com o intuito de mudar as regras de licenciamento ambiental (B).

O que é o Projeto de Lei nº 3729/2004?

  • Com as mudanças propostas, a obrigatoriedade do licenciamento é rompida, fazendo com que as empresas tenham liberdade jurídica para desmatar sem que haja um documento que aprove qualquer inspeção.

  • O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são os principais instrumentos para se valer da regulamentação e supervisão em prol do meio ambiente.

  • Portanto, o PL 3729/2004 abre margem para que o descaso com a natureza seja sancionado, pois retira do texto o poder coercitivo quanto aos cuidados com os recursos naturais.

  • O PL representa à sociedade uma concepção retrógrada ao apresentar pontos textuais vagos e incentivar a depredação da natureza por razões econômicas e capitalistas.

Saiba mais sobre o PL 3729/04 em: brainly.com.br/tarefa/22272484

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