Resposta:
O Ato Institucional n.º 5 é considerado como o mais severo a ser instituído durante o período da Ditadura Militar Brasileira. O AI-5 suspendeu a garantia de habeas corpus e dava poderes ao Presidente da República (ditador) para que nomeasse interventores nos estados, dissolvesse o Congresso Nacional, suspendesse direitos políticos, dentre outros.
Explicação:
O AI-5 ficou conhecido por dar início ao período mais tenebroso da Ditadura Militar Brasileira. Os abusos cometidos pelos militares contra aqueles que eles suspeitassem ser contra o regime ditatorial se tornaram mais frequentes.
Durante esse período, a noção de garantias dentro de um processo penal deixaram de existir, tendo como marco a suspensão da garantia de habeas corpus.
Ao Presidente foram concedidos mais poderes, de modo a permitir sua intervenção mais direta em todos os âmbitos. Foi-lhe dado, inclusive, a prerrogativa de suspender as atividades do Legislativo e tomar para o Poder Executivo a atribuição de legislar. A noção de um sistema de freios e contrapesos desenvolvida por Montesquieu, na prática, deixou de existir.
A íntegra do AI-5 ainda está disponível no site do Planalto.
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