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5- Em relação a Lei de Terras é correto afirmar que: *
A)Se refere ao conjunto de leis que organizam a forma de determinar as escrituras atualmente.
B) Foi a primeira lei que regulamentou a posse da terra no Brasil através do uso.
C) Determinou que a posse da terra ocorre através da comprovação da utilização da terra.
D) A lei que regulamenta a posse da terra no Brasil através da compra e entrou em vigor em 1850.
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