O Presidente da República é o "chefe" do Poder Executivo Federal, sendo responsável por apontar os Ministros de Estado, por sancionar ou vetar projetos de lei que são aprovados pelo Congresso e por tomar a decisão final sobre a organização do orçamento federal.
Deste modo cabem ao presidente funções que são majoritariamente de administrar o Estado, não sendo responsável nem pela criação e nem pelo julgamento das Leis, mas sim pelo modo como estas leis são postas em prática, a menos a nível federal, dentro do país.
