Explore diversas áreas de conhecimento no IDNLearner.com. Junte-se à nossa plataforma para receber respostas rápidas e precisas de profissionais em diversos campos do conhecimento.
Explicação:
Autor
Homero Pereira - PR/MT
Apresentação
20/03/2007
Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Dados Complementares:
Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
Indexação