Resposta:
Segundo o teórico Hans Kelsen, quando uma ordem normativa estatui sanções, pressupõe-se que o desejo de evitar o mal estatuído para o caso de violação da norma, de obter o bem estatuído para o caso do cumprimento da norma, é um motivo da conduta adequada à norma. Ou seja, a sanção é feita por uma ordem normativa para garantir a eficácia dessa ordem. Toda norma jurídica pressupõe a existência de uma sanção como forma de imposição de seu cumprimento ou descumprimento.
