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Dentre os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar estão o do não confisco e liberdade de tráfego. Esses princípios servem para que o Estado tenha limites na hora de tributar, não onerando excessivamente os contribuintes. Sobre os princípios que limitam o poder de tributar, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) A alíquota limite para que o tributo possa ser considerado como confisco é o equivalente a 70% (setenta por cento) do rendimento da pessoa.
( ) É permitido que a União, estados, Distrito Federal e municípios criem tributos que impeçam a locomoção das pessoas dentro do país.
( ) A Constituição Federal considera como atividade lícita a cobrança de pedágio.
( ) O princípio do não confisco objetiva que o Estado seja razoável na cobrança dos tributos, tornando possível seu cumprimento.
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