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9) A atenção média foi instituída pelo Decreto n._____________, de _______, que
aprovou a estrutura regimental do Ministério da Saúde. Suas atribuições estão
descritas no art. 12 da proposta de regimento interno da Secretaria de Assistência à
Saúde.
a) n. 3.576; 2001
b) n. 5.626; 2002
c) n. 4.726; 2003
d) n.r.a
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