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Em relação ao processo legislativo, é necessário conhecermos a diferença existente entre lei complementar e lei ordinária.
Sobre o tema, analise o fragmento de texto abaixo:
"Sempre que for caso de ____________ existirá previsão específica no texto constitucional. Já com relação à ____________ não existe tal previsão específica, podendo tratar das matérias residuais de outras espécies normativas. Existe, também, a diferença formal e relativa ao fato de ser necessária aprovação por ____________ para que uma lei complementar possa ser promulgada e publicada. Já para a lei ordinária, o quórum de aprovação é de ____________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
Alternativas:
a)
Lei complementar – lei ordinária – maioria absoluta – maioria simples.
b)
Lei ordinária – lei complementar – maioria absoluta – maioria simples.
c)
Lei complementar – lei ordinária – maioria simples – maioria absoluta.
d)
Lei ordinária – lei complementar – maioria simples – maioria absoluta.
e)
Emenda complementar – lei ordinária – maioria absoluta – maioria simples.
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