IDNLearner.com, o lugar para obter respostas claras. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas para receber respostas rápidas e precisas de profissionais em diversos campos.
Resposta:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.