Bem-vindo ao IDNLearner.com, sua plataforma de referência para todas as suas perguntas! Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo.
Atividade: Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos e
Deveres individuais e coletivos previsto no texto constitucional.
a) Não se admite ação privada nos crimes da ação publica, ainda que
esta não seja intentada no prazo legal.
b) São admissíveis, no processo, as provas por meios ilícitos.
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
e) O preso não possui direito à identificação dos responsáveis pela sua
prisão ou por seu interrogatório policial.
Obrigado por fazer parte da nossa comunidade. Sua participação é chave para nosso crescimento. Não se esqueça de voltar e compartilhar mais de seus conhecimentos e experiências. Respostas precisas estão a um clique no IDNLearner.com. Obrigado pela visita e volte para mais soluções confiáveis.
