Em nosso contexto, todos os brasileiros possuem o direito à educação. Deste modo, o acesso ao ensino é garantido por meio de políticas públicas que apresentam as responsabilidades do Estado, o qual possui o dever de assegurar condições efetivas de aprendizagem aos indivíduos. São as políticas que regulamentam todas as ações no campo educacional. Dentre as inúmeras normativas legais que respaldam a estruturação da educação brasileira, podemos observar a presença da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna. No capítulo três encontram-se vários artigos que subsidiam a organização da nossa educação. A partir do exposto, reflita sobre os seguintes aspectos: - Na realidade brasileira, ainda precisamos avançar para que a educação seja assegurada de forma efetiva? Justifique sua resposta. - Como a garantia da educação pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária?