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A respeito dos tipos de unidade executora do PDDE, a melhor definição para a unidade executora própria (UEx) é:

Escolha uma opção:
a. o custeio de despesas de manutenção e de pequenos investimentos para escolas beneficiadas.
b. a entidade privada, sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, que representa a escola privada de educação especial.
c. as prefeituras e as secretarias estaduais e distrital de educação, responsáveis pela formalização do recebimento, da execução e da prestação de contas dos recursos do PDDE destinados às escolas de suas redes, que não possuem UEx; e, pelo recebimento, análise e emissão de parecer das prestações de contas das UEx de suas escolas ou dos polos presenciais da UAB vinculadas.
d. a entidade privada, sem fins lucrativos, formada por membros da comunidade escolar e local, que representa a escola pública ou o polo presencial da UAB.
e. o custeio de atividades necessárias ao apoio das ações de educação integral, em jornada ampliada.
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Questão 3
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Texto da questão
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um dos mais importantes programas de assistência financeira a escolas; e, tem o objetivo de contribuir para a manutenção e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica da escola.

A respeito do PDDE, assinale a alternativa mais adequada.

Escolha uma opção:
a. O principal objetivo do cadastro e da atualização cadastral da Unidade Executora (UEx), da Entidade Mantenedora (EM) e da Entidade Executora (EEx) é garantir o recebimento das parcelas do PDDE.
b. Uma das ações a serem tomadas pela entidade que deseja receber as parcelas do PDDE é a efetivação do cadastro ou a atualização cadastral anualmente, do mês de janeiro até o dia 30 de abril.
c. O FNDE inicia o pagamento da primeira parcela até o dia 31 de outubro.
d. Para receber os recursos tanto do PDDE Básico quanto das Ações Agregadas do PDDE, a entidade tem a obrigação de manter os dados atualizados no sistema PDDEWeb do FNDE. Essa atualização deve ser feita a cada dois anos.
e. Os recursos do PDDE podem ser utilizados para aquisições de itens financiados por outros programas executados pelo FNDE.

Sagot :

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A alternativa que melhor indica o sentido do PDDE em relação ao FNDE é a letra E.

O PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, é um programa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)  para a realização de repasse aos incentivos para a manutenção da instituição escolar.

Vale ressaltar que nossa Lei de Diretrizes Básicas atua sobre os campos com o intuito de promover o melhor acesso em igualdade para o sistema educacional, atuando em um amplo espaço, como:

  • Na educação;
  • Nos princípios e fins da educação nacional;
  • No direito à educação e do dever de educar;
  • Na organização da educação nacional;
  • Nos níveis e das modalidades de educação e ensino.

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