Em relação ao processo legislativo, é necessário conhecermos a diferença existente entre lei complementar e lei ordinária.

Sobre o tema, analise o fragmento de texto abaixo:

Question

ALESSANDRAPOLICIAidn ALESSANDRAPOLICIAidn

01-09-2021
Direito

Answered

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Em relação ao processo legislativo, é necessário conhecermos a diferença existente entre lei complementar e lei ordinária.

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Elizianeloliveiraidn Elizianeloliveiraidn · Answer 1 · 2021-09-08T11:11:46-03:00

Elizianeloliveiraidn Elizianeloliveiraidn

08-09-2021

Resposta:

Explicação:A diferença é a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: exigida em matérias específicas da Constituição. LEI ORDINÁRIA: exigida de modo residual, nos casos em que não houver a expressa exigência de lei complementar.

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