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Os aspectos relativos aos direitos humanos , os direitos sociais e as condições de vida de homens e mulheres no Brasil ?
são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis. ... Possuem como objetivo garantir direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a saúde e a segurança das pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem seja acusado de um crime.
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