Junte-se ao IDNLearner.com para acesso a respostas de especialistas. Nossos especialistas fornecem respostas rápidas e precisas para ajudá-lo a compreender e resolver qualquer problema que você enfrente.
Resposta:
Todos devem ser respeitado igualmente
Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.