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Por que o medicamento genérico precisa de uma lei para existir?
Os médicos do setor público (SUS) são obrigados por lei a receitar omedicamento pela denominação genérica. Os profissionais do setor privado não têm essa obrigatoriedade, portanto, cabe ao consumidor estar bem informado e solicitar que ele receite omedicamento pela denominação genérica.
Ela foi implementada no ano de 1999 com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira a tratamentos eficazes, seguros e mais baratos. A lei viabilizou a comercialização de medicamentos com patentes expiradas para empresas que têm interesse em produzi-los.
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