Explicação:
7Apesar de terem direitos fundiários, os povos indígenas não são proprietários das suas terras. A Constituição federal os confere um usufruto exclusivo e coletivo dos recursos do solo, mas a União federal é proprietária das terras, beneficiando também dos direitos exclusivos de exploração do subsolo.
Segundo a Funai, para atingir esse objetivo, estão sendo desenvolvidas ações de infraestrutura comunitária, proteção social e monitoramento da saúde indígena para as comunidades, de acordo com as especificidades de cada povo.
Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A FUNAI também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados.
