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“(...) a prestação reclamada deve corresponder ao que o indivíduo pode razoavelmente exigir da sociedade, de tal sorte que, mesmo em dispondo o Estado de recursos e tendo poder de disposição, não se pode falar em uma obrigação de prestar algo que não se mantenha nos limites do razoável.”
Assim se enuncia a chamada teoria
Escolha uma:
a.
da eficácia progressiva dos direitos sociais
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