IDNLearner.com, seu recurso para respostas rápidas e confiáveis. Encontre a informação que você precisa de maneira rápida e simples através de nossa plataforma de perguntas e respostas, precisa e abrangente.
É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: reconhecidos aos índios sua organização social, línguas, costumes, crenças, tradições. os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os bens.