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Ato Adicional de 1834 é como ficou conhecida a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834. O Ato Adicional realizou algumas alterações e adições à Constituição de 1824, conforme autorizado pela Lei de 12 de Outubro de 1832. Na prática, foi uma revisão da Constituição. Wikipédia
Esse Ato, queria suprimir o uso do Poder Moderador e do Conselho de Estado. Com isso, assembleia geral, obtinha mais poder com o fim do exercício dos dois órgãos. Mas é a letra C porque só o conselho de estado foi abolido, o poder moderador foi apenas suspenso.
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