Answered

Obtenha soluções precisas no IDNLearner.com. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo no que for necessário.

MPDFT - 2021 - Promotor de Justiça Adjunto). Entre outras disposições legais, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os art. 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Assim, assinale a alternativa correta.

Sagot :

Resposta:

Letra B: O chamado incidente de segurança deve ser comunicado à autoridade nacional de dados naqueles casos em que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, com a recomendação atual de dois dias úteis, contados da data do conhecimento do incidente, enquanto não sobrevier outra regulação.

Explicação:

Eis o que diz a lei: Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.  

§ 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

Resposta:

c.   O chamado incidente de segurança deve ser comunicado à autoridade nacional de dados naqueles casos em que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, em prazo razoável, com a recomendação atual de dois dias úteis, contados da data do conhecimento do incidente, enquanto não sobrevier outra regulação.

Explicação:

Apreciamos sua dedicação. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, construiremos uma comunidade de aprendizado contínuo e enriquecedor. IDNLearner.com está comprometido em fornecer as melhores respostas. Obrigado pela visita e até a próxima vez para mais soluções.