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As convenções internacionais primordialmente determinam regras e leis, assim como medidas a serem tomadas de forma a repreender o abuso aos Direito humanos.
Segundo a Organização das Nações Unidas, os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.
Portanto a convenção de Direitos humanos determina igualdade e respeito para com todos os seres humanos, de forma a limitar o sofrimento e o a abuso dirigido a pessoas carentes.