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Sagot :
Resposta: O Regimento das Missões do Estado do Maranhão e Grão-Pará, decretado por Pedro II, Rei de Portugal, em 21 de dezembro de 1686, por meio de 24 parágrafos, concedia o direito de tutela dos nativos capturados aos missionários portugueses.
Direitos:
Permitia que os missionários aculturassem e doutrinassem os índios para converte-los em cristãos.
Pouco tempo depois, foi criada a "Junta Geral das Missões", que autorizava:
os "descimentos", por meio dos quais os missionário persuadiam nativos a sair de suas aldeias de origem para viver nas aldeias de controladas por missionários;
as tropas de resgates, que resgatavam nativos presos por nativos de outras tribos; e
as guerras justas.
Foi complementado por outros atos, como o Alvará de 28 de abril de 1688 (Alvará dos Resgates) e as Provisões de 1718 e 1728 (sobre os descimentos).
Cabe destacar que embora maioria das missões fossem controladas pelo jesuítas, havia também missões controladas pelos franciscanos da da Província de Santo Antônio.
Esteve vigente por sete décadas, até a sua revogação pelo Marquês de Pombal que o substituiu pelo Regimento do Diretório dos Índios, publicado em 08 de maio de 1758
Explicação:
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