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O tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, previsto no inciso IX, do artigo 170, da Constituição Federal, relaciona-se diretamente com a livre concorrência. Compete ao Estado, bem como às empresas, buscar, com o máximo de esforços, que a maior quantidade possível de pessoas atue no mercado de trabalho.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2019.
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).
I. ( ) A Constituição prevê benefícios às micro e pequenas empresas, prevendo-lhes benefícios"
II. ( ) O Estado não explora a atividade econômica. Mas a própria Constituição prevê os casos de exceção.
III. ( ) A exploração do domínio econômico, no Brasil, é livre, o que não significa, no entanto, liberdade plena, ou seja, livre de regulamentação do Estado;
IV. ( ) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
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