4. Em 1985, o processo de redemocratização consolidava-se, com a chegada ao poder do primeiro Presidente civil depois de mais de duas décadas. A partir de então, a democracia foi reforçada, com a promulgação da nova Constituição. A Constituição de 1988 assegurou, pela primeira vez, os direitos de minorias, apesar de não resolver todos os conflitos e as desigualdades do Brasil. Sobre a atual Constituição brasileira, marque a alternativa incorreta. * 1 ponto a) Garantiu os direitos de indígenas e grupos descendentes de quilombolas de terem suas escolas e de reivindicarem terras ocupadas historicamente. b) Tornou o voto obrigatório aos 16 anos, idade em que todo cidadão já pode se candidatar a cargos públicos. c) O Estado brasileiro foi definido como laico e defensor da liberdade de expressão. d) Avançou em relação à defesa do regime democrático e aos direitos civis, mas não tanto em questões econômicas e sociais, como a reforma agrária. e) A Constituição brasileira pode sofrer alterações com a aprovação, no Congresso Nacional, das Propostas de Emenda à Constituição, as PEC – expressão que tem sido muito comum nos noticiários nos últimos tempos.