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Segundo o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três fundamentos normativos da desapropriação mencionados no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal.
Escolha uma:
a.
Desnecessidade pública, utilidade pública e interesse social.
b.
Desnecessidade pública, utilidade pública e desinteresse social.
c.
Necessidade pública, inutilidade pública e interesse social.
d.
Necessidade pública, utilidade pública e desinteresse social.
e.
Necessidade pública, utilidade pública e interesse social. CORRETA
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