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a pertir de que idade agente é considerado adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até os 12 anos incompletos, a pessoa é considerada criança. Dos 12 aos 18 anos, adolescente. O Código Penal também estabelece a imputabilidade penal, a partir dos 18 anos, quando então a pessoa é considerada adulta e pode ser responsabilizada no âmbito criminal.
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