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A Política Nacional de Recursos hídricos adotou o plano de recursos hídricos, a outorga de direito pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos em classes, a cobrança pelo uso das águas, a compensação à municípios e o sistema de informação de recursos hídricos, como instrumentos de gestão. Para resolver tais conflitos:
I- Juridicamente falando, a resolução de um conflito pode ocorrer por meio de autodefesa (ou autotutela), autocomposição ou heterocomposição.
II- Na autodefesa uma das partes assume uma posição ofensiva para que seja prevalecido o seu interesse.
III- A autocomposição ocorre quando a disputa ocorre a partir do consentimento espontâneo de uma das partes em abrir mão de seu interesse (ou parte dele) para buscar a conciliação.
IV- Na heterocomposição, um terceiro irá impor uma solução para o conflito, agindo arbitrariamente.
V- Não está previsto qualquer tipo de defesa, quando as partes extrapolam sua condição de uso, conforme outorga de uso.
Indique a alternativa em que todas as afirmativas estejam corretas.
Escolha uma:
a.
Apenas I, III e V estão corretas.
b.
Apenas I, II, V e V estão corretas.
c.
Apenas I, II, III, V estão corretas.
d.
Apenas I, II, III, IV, V estão corretas. Correto
e.
Apenas I, II e V estão corretas.
REPOSTA CORRETA LETRA D- I, II, III, IV, V ESTAO CORRETAS.
CORRIGIDO PELO AVA
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