Obtenha respostas relevantes para todas as suas perguntas no IDNLearner.com. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de nossa comunidade de especialistas, sempre prontos para ajudá-lo.
Sagot :
Resposta:
A escola pode impedir o aluno de sair mais cedo?
Não, não pode.
Por qual razão poderia?
O aluno tem direito de faltar 25% da carga horária anual. Esse direito é concedido pela lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso VI.
Além do aluno poder faltar os 25% , a Constituição Federal em seu Art.5° também concede ao aluno o direito de locomoção, o direito de ir e vir :
Explicação:
espero ter ajudado
Se você for de menor é de suma importância que seus pais assinem um termo dando esse consentimento para que você possa fazer o curso e ficar sob a responsabilidade deles.
A responsabilidade dos pais diante de uma saída escolar.
Assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988 você tem liberdade de ir e vir quando quiser, no entanto, quando você é de menor maior de 16 anos você é relativamente incapaz, assim, não pode sair sem permissão dos seus pais.
Para facilitar esse processo era necessário um termo de consentimento que ficasse na diretoria.
Leia mais sobre a incapacidade do menor em: https://brainly.com.br/tarefa/11304731
Valorizamos sua contribuição. Continue fazendo perguntas e fornecendo respostas. Juntos, construímos uma comunidade forte e unida de conhecimento. Suas perguntas merecem respostas precisas. Obrigado por visitar IDNLearner.com e nos vemos novamente para mais soluções.