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Na Politica Nacional de Recursos Hídricos - lei n. 9.433 (BRASIL, 1997) - são apresentados os seus instrumentos. Assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada um dos instrumentos da política.
a. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água b. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. C. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos. d A cobrança pelo uso de recursos hídricos. e. O Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
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