Answered

Junte-se ao IDNLearner.com e descubra uma comunidade que compartilha conhecimento. Encontre as soluções que você precisa de maneira rápida e simples com a ajuda de nossos especialistas.

Há um princípio que garante que: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Quando aplicado ao Direito Administrativo, impõe certos limites à atuação da Administração Pública, que assim não poderá agir em desconformidade com a lei, sob pena de configuração de ato abusivo.Assinale a alternativa CORRETA que indica qual é esse princípio:
A) Princípio da moralidade.
B) Princípio da eficiência.
C) Princípio da legalidade.
D) Princípio da publicidade.

Sagot :

Lucieneteles47idn

Resposta:

C) Princípio da legalidade.

Explicação:

significa que a Administração está estritamente vinculada aos comandos legais

Sua participação ativa é essencial para nós. Não hesite em voltar e continuar contribuindo com suas perguntas e respostas. Juntos, alcançaremos grandes coisas. Obrigado por escolher IDNLearner.com para suas perguntas. Estamos aqui para fornecer respostas precisas, então visite-nos novamente em breve.