A Reurb se inicia mediante requerimento dos interessados, seguida de um procedimento administrativo que ocorre internamente na Municipalidade (quando devem ser confirmados os requisitos legais e instruída a documentação com o projeto pretendido da regularização fundiária). Após o processamento municipal da Reurb, deverá ser publicada uma decisão pelo Poder Público acompanhada da CRF – Certidão de Regularização Fundiária. A eficácia da Reurb se dá com seu registro, ao final de todo o procedimento.

OLIVEIRA, P.S.A. Registro de Imóveis. Unidade 4 , Seção 3, 2018.



De acordo com as informações apresentadas em sala de aula, faça a associação dos feitos contidos na coluna A com seus respectivos na coluna B:



COLUNA A

COLUNA B

I. Registro da Reurb implica em:

1. A legitimação fundiária e a legitimação de posse; a usucapião; a desapropriação em favor dos possuidores ; a arrecadação de bem vago; o consórcio imobiliário; a desapropriação por interesse social ; o direito de preempção ; a transferência do direito de construir; etc.

II. Reurb de Interesse Social (Reurb-S):

2. Abertura de nova matrícula; abertura de matrículas individualizadas para os lotes e áreas públicas resultantes do projeto de regularização aprovado; registro dos direitos reais indicados na CRF junto às matrículas dos respectivos lotes, dispensada a apresentação de título individualizado.



III. Reurb de Interesse Específico (Reurb-E):

3. Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.

IV. A Reurb, na qualidade de instrumento que reconhece a situação fática de irregularidade de um imóvel, também dispensa as formalidades legais e tributárias decorrentes da regularização pelas vias tradicionais, tais como :

4. Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior.

V. Poderão ser empregados, no âmbito da Reurb, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, os seguintes institutos jurídicos:



5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) anteriores.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA:

Alternativas:

a)
I-5; II-4; III-3; IV-1; V-2.

b)
I-2; II-3; III-4; IV-5; V-1.

c)
I-1; II-3; III-4; IV-5; V-2.

d)
I-4; II-5; III-1; IV-2; V-3.

e)
I-3; II-2; III-5; IV-1; V-4.