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Resposta:
(C) Determinava que todos os bebês nascidos de mães em condição de escrava eram livres a partir daquela data.
(B) Aprovada pelo governo brasileiro em 1850, colocava fim no tráfico interatlântico de africanos em condição de escravos para o Brasil.
(E) Assinada pela Princesa Isabel, essa lei determinou o fim da escravidão no Brasil.
(D) Todo escravo com idade superior a 60 anos teria o direito à liberdade, desde que indenizasse seu ex-senhor. (A) Aprovado pelo Parlamento inglês em 1846, autorizava a marinha inglesa a tratar os traficantes de escravos como piratas.