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Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. Tipicamente, a constituição enumera e limita os poderes e funções do Estado, e assim formam, ou seja, constituem a entidade que é esse Estado.
A constituição também pode ser chamada de carta magna e é considerada a lei de mais alto nível em um ordenamento jurídico.
Ela é elaborada a partir do Poder Constituinte Originário ou Assembleia Constituinte e seu conteúdo pode ser diverso, mas normalmente dispõe dos direitos, garantias e princípios fundamentais individuais e sociais.
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