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O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental e, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial.
Quanto à licença e ao licenciamento ambiental, leia as seguintes afirmações:
I. O objetivo do licenciamento ambiental é obter a licença ambiental.
II. O licenciamento ambiental e a licença ambiental possuem conceitos diferentes, e essa última é apenas um ato administrativo.
III. O objetivo principal do licenciamento ambiental é verificar se a atividade poluidora (ou potencialmente poluidora), que se pretende implementar ou que já esteja implementada, está realmente em consonância com a legislação ambiental e com as exigências técnicas necessárias para evitar danos ambientais
Analise as afirmações apresentadas e assinale a alternativa a seguir que contém apenas frases corretas.
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.
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