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Leia as afirmativas a seguir e indique a alternativa correta:
Uma das formas do exercício do poder é a soberania popular, que inclui a relação do povo com a gestão do Estado, onde todas as posturas deste devem ser de amplo conhecimento do dono do “Poder”, ou seja, do povo.
É incorreto nominar as condutas de improbidade descritas na Lei como “crimes de improbidade administrativa”, até porque trata-se de uma ação não julgada pela jurisdição penal do Estado.
O Princípio da Razoabilidade está ligado à interpretação do que é permitido pelo alcance da norma legal, o que possibilita a Administração Pública fazer uma avaliação sobre a real postura a ser despertada frente uma situação em concreto.
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