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João, após advertências, foi condenado a pagar multa simples por criar, em cativeiros, pássaros silvestres. Em sua defesa, ele alegou que não tem condições financeiras para arcar com a multa, que nunca chegou a maltratar os animais e não sabia que era ilegal criá-los de tal maneira sem autorização.

Sagot :

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Resposta:

A administração pública agiu de forma correta.

Explicação:

João foi advertido mais de uma vez, e continuou com os serviços ilegais, sendo assim, a administração pública está correta em aplicar a multa.

A lei de crimes ambientais, em seu artigo 70, permite a conversão de multa simples em serviços de preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente. Neste caso, como João não tem condições financeiras para arcar com o valor imposto, a pena pecuniária imposta deverá ser convertida em prestação de serviços de recuperação.

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