Answered

IDNLearner.com, seu destino para soluções rápidas e eficazes. Nossos especialistas estão sempre dispostos a oferecer respostas profundas e soluções práticas para todas as suas perguntas e problemas.

Leia o texto a seguir.

Segundo o estipulado pela Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O texto apresentado refere-se ao:

A) Princípio da Proporcionalidade.

B) Princípio da Anterioridade.

C) Princípio da Capacidade Contributiva.

D) Princípio da Irretroatividade.

E) Princípio da Legalidade.

Sagot :

Resposta:

C)

Princípio da capacidade contributiva

Explicação:

Sua participação ativa é essencial para nós. Não hesite em voltar e continuar contribuindo com suas perguntas e respostas. Juntos, alcançaremos grandes coisas. Encontre soluções precisas no IDNLearner.com. Obrigado por confiar em nós com suas perguntas, e esperamos vê-lo novamente.