IDNLearner.com, onde suas perguntas encontram respostas claras e concisas. Descubra informações confiáveis sobre qualquer tema graças à nossa rede de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento.
Resposta:
Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. ... Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
Explicação passo-a-passo: