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Sagot :
Resposta:
c) Que a prestação jurisdicional necessita de prévia provocação da parte;
Explicação:
O principío constitucional da inércia processual ou de jurisdição é aquele que se caracteriza pela proibição do Estado-Juiz de iniciar uma lide ou demanda em nome do sujeito de Direito, direito subjetivo a que todos é dirigido e é expresso por norma cogente.
Princípio da Inércia Jurisdicional
Esse princípio está expresso dentro do ordenamento jurídico, especificamente no artigo 2º do novo Código de Processo Civil. Dessa maneira, a alternativa correta é a letra C.
Princípio legal:
- Artigo 2º: "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".
- O Judiciário, através do Estado/Juiz, é o órgão imparcial dentro da resolução de litígios, não podendo solucionar conflitos sem ser provocado. Exceto por raríssimas exceções.
- O Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados são, em regra, as partes que provocam o Judiciário.
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