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Resposta:
(Lei nº 9.615/1998),
Explicação:
Na década de 1990, buscou-se a elaboração de uma
lei que regulamentaria o que estava previsto no texto
constitucional. Para isso, em 1993, foi publicada a primeira Lei (após 1988) que institui normas para o desporto nacional de acordo com a nova constituição. A Lei
Zico, como era chamada foi substituída em 1998 pela
Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), que atualmente é a legislação que normatiza e orienta o campo esportivo nacional.