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Ramo do direito público que se encarrega de selecionar condutas atentatórias aos mais importantes bens jurídicos ¿ justamente aqueles considerados essenciais para a vida em sociedade
Explicação: O Direito Penal é o ramo do direito público que se encarrega de selecionar condutas atentatórias aos mais importantes bens jurídicos — justamente aqueles considerados essenciais para a vida em sociedade —, sancionando-as com uma pena criminal ou medida de segurança.
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