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Resposta:
Tem direito ao Abono Salarial as pessoas que:
- Tenham 5 anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP;
- Tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de referência para uma Pessoa Jurídica;
- Tenham recebido até dois salários mínimos por mês.
O empregador precisa informar os dados do trabalhador através da RAIS